Última atualização: 04/09/2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site, da plataforma CRM ECIS e demais serviços de assessoria de gestão oferecidos pela Venfect (“nós”, “nossa empresa”). Ao acessar o site, contratar nossos serviços ou utilizar o CRM ECIS, você (“cliente”, “usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concorda com algum dos itens abaixo, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Sobre a Venfect e o CRM ECIS

A Venfect é uma empresa de assessoria de gestão, inscrita no CNPJ 57.944.788/0001-01, que oferece, entre outros serviços, o CRM ECIS, uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) disponibilizada aos seus contratantes mediante licença de uso.

2. Definições

• Cliente/Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Venfect e/ou utiliza o CRM ECIS;
• Plataforma: o sistema CRM ECIS, incluindo suas funcionalidades, painéis, integrações e atualizações;
• Conta: acesso individual criado para uso da Plataforma, vinculado a login e senha;
• Conteúdo do Cliente: dados, contatos, leads, informações comerciais e demais conteúdos inseridos pelo cliente na Plataforma.

3. Cadastro e conta de acesso

3.1. Para utilizar o CRM ECIS, o cliente deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O cliente é o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros não autorizados.

3.3. Todas as atividades realizadas na Conta são de responsabilidade do cliente, inclusive o uso indevido feito por terceiros a quem tenha concedido acesso.

3.4. A Venfect poderá suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, violação destes Termos ou tentativa de acesso não autorizado a outras contas ou sistemas.

4. Descrição dos serviços

4.1. O CRM ECIS é fornecido “como está” (“as is”), podendo sofrer atualizações, melhorias, manutenções programadas ou alterações de funcionalidades a critério da Venfect, sem que isso gere direito a indenização, desde que não haja prejuízo relevante e injustificado à prestação do serviço contratado.

4.2. Os serviços de assessoria de gestão prestados pela Venfect são definidos conforme proposta comercial ou contrato específico firmado com cada cliente, prevalecendo as condições ali estabelecidas em caso de conflito com estes Termos gerais.

4.3. A Venfect poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, buscando minimizar impactos na disponibilidade da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta (99,9% ou “zero downtime”).

5. Pagamento e cobrança

5.1. O uso do CRM ECIS e demais serviços contratados está condicionado ao pagamento dos valores acordados em contrato, proposta comercial ou plano de assinatura vigente.

5.2. O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança de encargos contratuais (juros, multa e correção monetária), quando aplicável.

5.3. Cancelamentos, reembolsos e regras de fidelidade, quando existentes, seguirão o que estiver definido em contrato ou proposta comercial específica.

6. Obrigações do cliente

Ao utilizar o CRM ECIS e demais serviços, o cliente se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e conforme sua finalidade;
• Não utilizar o sistema para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou redistribuir o código-fonte da Plataforma;
• Garantir que possui base legal adequada (conforme a LGPD) para inserir dados pessoais de terceiros (leads, contatos, clientes) no CRM ECIS;
• Não sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura ou segurança da Plataforma;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.

7. Propriedade intelectual

7.1. O CRM ECIS, seu layout, código-fonte, marca, logotipo e demais elementos são de propriedade exclusiva da Venfect ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

7.2. Estes Termos não conferem ao cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada ao período de vigência do contrato.

7.3. O Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma permanece de propriedade do próprio cliente, sendo a Venfect responsável apenas pelo seu armazenamento e processamento técnico, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Venfect e pelo CRM ECIS segue as disposições da nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), disponível em nosso site.

O cliente que insere dados de terceiros (leads, contatos, clientes) na Plataforma atua como controlador desses dados, sendo responsável por garantir base legal adequada para sua coleta e uso, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Venfect empenha-se para manter a segurança, disponibilidade e correto funcionamento do CRM ECIS, mas não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo cliente ou por terceiros com acesso à sua Conta;
• Indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de conexão à internet, provedores terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Perda de dados decorrente de uso incorreto da Plataforma pelo cliente, quando não observadas as recomendações de uso e backup;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

9.2. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Venfect, quando reconhecida judicialmente, ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses de contratação.

10. Suspensão e cancelamento

10.1. A Venfect poderá suspender ou encerrar o acesso do cliente ao CRM ECIS em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso indevido da Plataforma, mediante notificação prévia sempre que possível.

10.2. O cliente poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura ou contrato a qualquer momento, observadas as condições de rescisão, prazos e eventuais multas previstas em contrato ou proposta comercial específica.

10.3. Encerrado o vínculo contratual, a Venfect poderá manter os dados do cliente pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, após o que serão eliminados ou anonimizados, conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na Plataforma, mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com os novos Termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Venfect para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Venfect Assessoria de Gestão CNPJ: 57.944.788/0001-01 E-mail: contato@venfect.com.br